A presença trans nas universidades não é apenas uma estatística, mas uma mudança histórica na disputa por cidadania e direito à existência.
O relato
pertence a Ethan Ostertag, uma pessoa trans não binária de 21 anos que, por
conta das situações de transfobia vividas durante o ensino médio, optou por
abandonar a escola como modo de se proteger dos ataques vindos de outros
alunos.
A experiência
de Ethan não é um caso isolado. Para muitas pessoas trans, a escola, um espaço
que deveria representar acolhimento, aprendizagem e desenvolvimento, acaba se
transformando em um ambiente marcado por constrangimentos, exclusão e violência
cotidiana. Entre dificuldades relacionadas ao uso do nome social, episódios de
discriminação e a falta de preparo institucional para lidar com questões de
identidade de gênero, trajetórias escolares são frequentemente atravessadas por
obstáculos que ultrapassam os muros da sala de aula.
Em uma pesquisa
da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais
e Intersexos (AGBLT) sobre o ambiente educacional, constatou que 60% dos
estudantes LGBT’s brasileiros se sentem inseguros na escola em decorrência de
sua sexualidade, 27% já foram agredidos fisicamente e 73% verbalmente. Com os
alunos trans a realidade é ainda mais complicada, e dados da Rede Trans Brasil
estimam que 82% das pessoas trans abandonaram a escola pelo menos uma vez ao
longo da vida por conta dessa insegurança.
As
consequências desse tipo de vulnerabilidade passaram a aparecer aos poucos para
Ethan. “Eu comecei a faltar horrores porque já estava cansado, me sentindo
sufocado”, conta. Mais tarde, o afastamento emocional da escola se
transformaria em evasão.
Essa exclusão
acadêmica sofrida pelas pessoas trans no Brasil tem raízes históricas. Desde a
época das colonizações temos registros da inquisição portuguesa onde pessoas
que não estavam em conformidade com as normas de gênero e sexualidade - homens
e mulheres que somente se sentiam atraídos por pessoas do gênero oposto - eram
julgadas pelo pecado de sodomia, um crime cuja condenação era morte ou
expulsão. No entanto, as pessoas trans continuaram a existir às margens da
sociedade brasileira.
No período
anterior à ditadura, as pessoas trans principalmente mulheres trans e
travestis, encontravam na prostituição e no teatro algumas das poucas
possibilidades de sustento e expressão, já que nesses espaços os corpos
tratados como diferentes eram “aceitos” e podiam se expressar mais livremente:
“Foi o caminho
para muitas pessoas transicionarem, começar no palco aquilo que já era fora dos
palcos. Tem até a Divina Valéria falando - ‘choquei a sociedade quando eu volto
da França com peitos de verdade, toda feminina fora dos palcos’.” Afirma Lia Helena,
travesti e formada em artes cênicas pela Unicamp.
Nessa época a
exclusão acadêmica era ainda mais clara, já que aqueles que se assumiam muito
cedo eram tratados com desdém e precisavam recorrer aos métodos alternativos de
estudo e trabalho para sobreviver.
Durante a
ditadura a pressão social ficou mais forte, pois o artigo de lei da vadiagem,
presente do código penal de 1940, dava aos militares aparato legal para a
perseguição daqueles que trabalhavam nas ruas - a prostituição da qual muitas
pessoas trans tiravam seu sustento na época. Ao mesmo tempo, o desenvolvimento
econômico do país permitiu que os hormônios e as cirurgias de redesignação
sexual se tornassem mais populares, fazendo com a comunidade LGBTQIA+
brasileira passasse a se posicionar mais fortemente pelos seus direitos e a se
engajar politicamente pelo fim da ditadura.
Dos anos 90 até
a virada dos anos 2000, a população trans já tinha mais reconhecimento, tendo
sido criado diversos coletivos ao redor do país para que essa população pudesse
se encontrar mais facilmente, como a Associação de Travestis e Liberados
(ASTRAL) que mais tarde passaria a se chamar Associação Nacional de Travestis e
Transexuais (ANTRA), e desde então faria um trabalho de contagem e suporte a
pessoas trans ao redor do país.
Desde então,
dados da ANTRA começaram a escancarar a diferença entre a educação de pessoas
cis e trans no Brasil. De acordo com os relatórios da associação,
aproximadamente 56% das pessoas trans não completaram o ensino fundamental e
72% não têm o ensino médio completo, sendo os principais motivos dessa evasão a
violência física e psicológica que muitos sofrem dentro das salas de aula, como
ocorreu com Ethan.
Embora séculos
tenham se passado desde a perseguição aberta promovida por instituições
religiosas e estatais, mecanismos sociais continuam reproduzindo essa exclusão.
Patrícia, advogada de direitos humanos e mulher trans, resume essa realidade de
forma dura: “Se você se esconder no tempo que está na escola, você vai ter mais
vantagem. Se você exercer o seu direito, você vai ser humilhada”.
Para contornar
esses números, desde 2016 medidas vêm sido tomadas pelos governos federais e
estaduais como forma de conter a evasão. O decreto nº 8.727/2016 garante às
pessoas trans o uso do nome social - nome escolhido pela própria pessoa para
facilitar o reconhecimento da sua identidade de gênero - no contexto da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional, Patrícia,
considera isso uma grande evolução que foi conquistada aos poucos:
“Mas para você
mudar de nome, você não precisa mais ter a cirurgia, por exemplo. Hoje em dia é
a parte burocrática [...] porque isso traz muita dignidade para a gente.”
Em 2018 esse
decreto foi atualizado para que pessoas trans menores de idade possam solicitar
o uso do nome social nas escolas sem a necessidade da autorização de um
responsável legal ou a retificação total nos documentos, e desde 2022 o nome
social pode ser adicionado no CPF através do CIN (Carteira de identidade
Nacional) sem a necessidade de pagar pela inclusão.
Além das
medidas de uso do nome social, em 2019 o STF (Supremo Tribunal Federal)
estabeleceu que homofobia e transfobia se enquadram como discriminação na mesma
lei de racismo (7.716/1989), sendo assim promovido maior respeito e tratamento
correto às pessoas LGBTQIA+.
Apesar dos
avanços jurídicos recentes, a distância entre a legislação e a realidade ainda
permanece. Para Patrícia, o principal obstáculo continua sendo institucional:
“É o preconceito institucional. A gente tem legislação para isso. Mas o que
acontece na prática é que essa legislação não é respeitada”.
Essas medidas
auxiliam milhares de estudantes a se manterem na rotina escolar, pois apenas o
nome na chamada sendo usado corretamente nas aulas ou a garantia de que o aluno
pode ir e vir pela escola sendo amparado pelas leis caso necessário, ajuda no
processo de permanência para que os estudantes possam concluir seus estudos sem
pensar que sua identidade de gênero será um empecilho nesse processo:
“Mas a partir
do momento que eu pude colocar no sistema o meu nome na chamada as coisas
facilitaram bastante. Eu não tive mais problema com o meu nome aparecendo em
nenhum lugar da Unicamp”
Relata Vênus,
estudante trans não binária de artes cênicas. Ela fez a inclusão do nome na
universidade sem ainda tê-lo retificado nos documentos.
Todas essas
mudanças têm se provado eficazes e nas redes de ensino pública cada vez mais
pessoas têm se sentido confortáveis para utilizar esses recursos e assumir a
própria identidade. Em 2025 a Rede Trans Brasil em conjunto com 15 estados
brasileiros registrou um aumento dos estudantes das redes públicas de ensino
solicitando o uso do nome social, onde mais de 9.000 alunos buscaram a
secretária de suas escolas para incluir o próprio nome nos sistemas e chamadas
das instituições, um aumento de pelo menos 300% em comparação á 2018 quando o
decreto foi oficializado.
Há alguns anos
as universidades públicas passaram a explorar a possibilidade de cotas para
pessoas trans nos vestibulares, destinando parte das vagas à essa população.
Atualmente, pelo menos 30 instituições ao redor do país já aplicam esse modelo
em seus processos seletivos, buscando ampliar a presença de pessoas trans no
ensino superior.
Até então, as
cotas têm sido uma das principais ferramentas encontradas pelas organizações
para estimular que a população trans brasileira conclua o ensino médio e tenha
acesso às universidades. Uma pesquisa feita pelo Grupo de Estudos
Multidisciplinares de Ação Afirmativa (GEMAA) revelou que pessoas trans
representam apenas 0,3% dos alunos matriculados regularmente nas universidades
brasileiras, evidenciando a disparidade e a necessidade desse tipo de política
pública.
Na nossa
região, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aprovou, em abril do ano
passado, a implementação dessas cotas, sendo a primeira universidade estadual
do estado de São Paulo a aprovar tal medida. A decisão foi tomada de forma
unânime pelo conselho universitário após mobilizações conduzidas por estudantes
e coletivos LGBTQIA+ da cidade.
Para Helena,
que já era formada em artes cênicas pela Unicamp na época e agora voltou para
fazer pós-graduação, as mudanças dentro das universidades já podem ser
percebidas na prática. Ela acompanhou parte dessas transformações durante sua
trajetória acadêmica:
“Eu estava na greve que aprovamos as cotas étnico-raciais (...) E agora que eu volto a gente já tem vestibular indígena (...) e a gente aprovou a cota trans. A gente teve a primeira leva de pessoas trans entrando (...) Então eu vejo muita diferença e vejo essa universidade um pouco mais diversa.”
Mas apesar do
incentivo das cotas, a maior dificuldade dos alunos continua sendo permanecer
estudando depois de entrar na universidade, pois estar nas aulas não é garantia
de acolhimento. A trajetória de Ethan evidencia que a evasão nem sempre
acontece por falta de interesse ou capacidade acadêmica, mas pelo desgaste
contínuo provocado por experiências de exclusão.
Para Vênus, que
está fazendo a graduação pela Unicamp, a permanência universitária depende de
fatores que vão além da aprovação no vestibular. Auxílios institucionais e
políticas de assistência estudantil determinam a continuidade ou não dos
estudos: “Eu acho que, sem eles eu não conseguiria me manter. Sem o auxílio da
Unicamp, eu não conseguiria começar a minha transição de gênero que eu faço
hoje em dia”, afirma ao comentar programas de permanência oferecidos pela
universidade.
Nesse ponto, a
existência de outros alunos trans, coletivos estudantis e núcleos de apoio
dentro das instituições se torna fundamental para a permanência acadêmica. A
pesquisa da GEMAA citada anteriormente estima que 45% dos alunos trans
participam de organizações sociais durante a universidade como forma de criar
redes de apoio e engajamento político.
A própria
Helena afirma que sua trajetória acadêmica não foi linear, mas que recebeu
apoio dos professores e de seus colegas, e isso a incentivou a voltar a estudar
mesmo após um um afastamento temporário do ambiente acadêmico:
“Eu sempre me
senti acolhida de maneira geral, assim. Acho que eu só criei ruído porque logo
que transicionei eu tranquei um semestre, fazia uma matéria só, na realidade.
Quando eu volto, eu volto assim.”
O relato revela
uma realidade recorrente entre estudantes trans: muitas vezes, a trajetória
acadêmica não acontece de maneira contínua. Permanecer também envolve
interromper, recomeçar e reconstruir vínculos com espaços que historicamente
foram marcados por exclusões.
Apesar das
mudanças recentes e do crescimento das políticas de inclusão, a presença de
pessoas trans no ensino superior ainda representa um processo em construção.
Mais do que garantir acesso, a discussão passa a envolver permanência,
acolhimento e condições para que estudantes consigam concluir suas trajetórias
acadêmicas.
Mas histórias
como as de Ethan, Patrícia e Helena mostram que ocupar espaços historicamente
negados também é uma forma de transformação social. Se durante séculos pessoas
trans foram empurradas para as margens da educação, hoje sua presença nas
escolas e universidades representa mais do que uma conquista individual:
representa uma mudança coletiva.
Para Patrícia,
a ascensão acadêmica não se resume apenas a ocupar uma cadeira na universidade:
“Eu poderia ser
uma pessoa que poderia não ter feito faculdade nenhuma, mas se eu fosse uma
pessoa letrada, que tivesse lido, sei lá, uns mil livros, acho que já seria uma
boa coisa.”
A ampliação do
acesso e da permanência de pessoas trans na educação brasileira tem produzido
mudanças graduais dentro das instituições. Ainda que barreiras sociais,
econômicas e institucionais permaneçam presentes, a ocupação desses espaços
também transforma a própria universidade de acordo com Vênus:
“Eu sinto que a
universidade, por ela ser essa instituição ocidental, muitas das vezes nós,
pessoas trans, achamos que não é um espaço pra gente. E eu acho que é um espaço
que a gente deve ocupar”
Agradecimentos e referências
Esse texto foi
escrito como uma (tentativa) de reportagem literária para minha aula, e por
isso devo agradecer aos meus entrevistados - Ethan, Vênus, Patrícia e Helena -
pela oportunidade de conversar.
A reportagem
também foi escrita a partir de uma série de pesquisas e outros textos
jornalísticos, segue as minhas principais fontes na hora de escrever:
- https://redetransbrasil.org.br/
- https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2021-11/transgeneros-e-nao-binarios-sao-2-dos-brasileiros-revela-pesquisa#:~:text=Transg%C3%AAneros%20e%20n%C3%A3o%20bin%C3%A1rios%20s%C3%A3o%202%25%20dos%20brasileiros%2C%20revela%20estudo%20%7C%20Ag%C3%AAncia%20Brasil.
- https://periodicos.ufba.br/index.php/afroasia/article/view/21099/13982
- https://gemaa.iesp.uerj.br/infografico/pessoas-trans-nas-universidades-federais-do-brasil/
- https://observatorio3setor.org.br/projeto-social-ajuda-pessoas-trans-a-cursarem-o-ensino-superior/
- https://almapreta.com.br/sessao/cotidiano/unicamp-e-a-1-estadual-de-sp-a-aprovar-cotas-para-pessoas-trans-travestis-e-nao-binarias/?gad_source=1&gad_campaignid=22546923003&gbraid=0AAAAAqda5pxzDKeNUDRk9tGRT56p3jzmV&gclid=Cj0KCQjw7cLOBhDmARIsAGsuA0nRp-snZo04d_ls-FwGDgz54sjHpd6JYQ2bOP-sh6O9-wlIP-pJOoMaAkaREALw_wcB
- https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2018/junho/organizacao-mundial-da-saude-retira-a-transexualidade-da-lista-de-doencas-e-disturbios-mentais#:~:text=OMS%20retira%20transexualidade%20da%20lista,Direitos%20Humanos%20e%20da%20Cidadania&text=Requerimentos%20de%20Pens%C3%A3o%20Especial%20da,Situa%C3%A7%C3%A3o%20dos%20processos%20em%20an%C3%A1lise.
- https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/censo-da-educacao-superior/inep-divulga-resultado-do-censo-superior-2024
- https://www.gov.br/mec/pt-br/cne/pdf/normas-classificadas-por-assunto/nome-social/rcp001_18.pdf
- https://livre.jor.br/uso-de-nome-social-no-enem-tem-aumentado-em-4-anos-1-240-trans-fizeram-a-prova/
- https://www.cnnbrasil.com.br/educacao/mulher-trans-entra-em-universidade-federal-25-anos-apos-deixar-escola/
- https://wp.ufpel.edu.br/nugen/2021/01/29/dia-da-visibilidade-trans-uma-linha-do-tempo-da-luta-e-dos-direitos-de-travestis-transexuais-e-transgeneros/
- https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/em-seis-anos-quadruplica-o-total-de-estudantes-trans-na-rede-publica/
- https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/brasil_sem_homofobia.pdf
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